Termos de Uso — 14 Serviços

Versão 2026-03-08 • Última atualização: 08/03/2026

1. Natureza da Plataforma

O 14 Serviços é uma plataforma digital de aproximação entre usuários e prestadores. O serviço prestado ao usuário é de intermediação tecnológica, sem vínculo empregatício, societário ou de representação entre a plataforma e os prestadores.

2. Responsabilidade dos Usuários e Prestadores

Usuários e prestadores são integralmente responsáveis por negociações, preços, prazos, execução, qualidade, garantias, notas fiscais e cumprimento legal dos serviços contratados fora da plataforma.

A plataforma não define preços, não participa do pagamento, não executa o serviço e não garante resultado específico da contratação.

3. Proibições Expressas

É estritamente proibido usar a plataforma para atividades ilícitas ou potencialmente ilícitas, incluindo, sem limitação:

  • tráfico, oferta ou facilitação de drogas e substâncias proibidas;
  • prostituição, exploração sexual e qualquer atividade correlata ilegal;
  • porte, venda ou intermediação de armas ilegais;
  • lavagem de dinheiro, fraude, estelionato e falsidade ideológica;
  • serviços que violem leis trabalhistas, penais, civis, consumeristas ou regulatórias.

Conteúdos e contas podem ser removidos/suspensos imediatamente, com registro para eventual cooperação com autoridades competentes.

4. Avaliações e Comentários

É proibido publicar conteúdo ofensivo, difamatório, falso, discriminatório ou que cause dano indevido à imagem de terceiros. O usuário autor do conteúdo responde civil e criminalmente por suas publicações.

5. Limitação de Responsabilidade

Na extensão permitida por lei, a plataforma não responde por danos indiretos, lucros cessantes, perdas de oportunidade, inadimplemento contratual entre as partes, vícios de serviço executado por prestadores ou atos ilícitos praticados por usuários.

6. Moderação e Suspensão

A plataforma poderá moderar conteúdo, aplicar bloqueios e suspender contas em caso de suspeita de fraude, abuso, violação legal ou descumprimento destes Termos.

7. Foro e Legislação

Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Bauru/SP, salvo competência legal específica.